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Minha Casa, Minha Vida: quem tem direito e as novas regras

By: Robson Holowatty
18 de julho de 2023

Minha Casa, Minha Vida: sonho da casa própria mais possível

O Minha Casa, Minha Vida, programa de habitação popular do governo federal, vai muito além da compra da casa própria. Com suas políticas de acesso à moradia, o programa transforma a vida de muitos brasileiros, que passam a ter segurança, dignidade e qualidade de vida.

Em 2023, o programa Minha Casa, Minha Vida ganhou novas regras, que vão desde a atualização dos valores dos imóveis às taxas reduzidas.

O que é o Minha Casa, Minha Vida?

O Minha Casa, Minha Vida é um programa habitacional, que começou em 2009, durante o governo do presidente Lula. Até hoje, já foram entregues mais de 6 milhões de unidades habitacionais. Segundo informações do governo, a meta é promover a contratação de mais de 2 milhões de moradias através do programa até o ano de 2026.

Por meio de parcerias entre o governo, empresas do setor da construção civil e os beneficiários, o Minha Casa, Minha vida oferece subsídios e condições facilitadas de financiamento. Assim, as famílias podem comprar imóveis e ter acesso à moradia de qualidade.

O programa Minha Casa, Minha Vida oferece possibilidades para famílias com diferentes faixas de renda, atendendo desde famílias com renda mensal mais baixa até as famílias com renda um pouco mais alta. 

Saiba quais são as novas regras do programa

O programa Minha Casa, Minha Vida teve as faixas de renda ampliadas. Agora, as famílias que têm renda mensal de até R$ 8 mil podem se cadastrar no programa para comprar imóvel em áreas urbanas. 

Para comprar um imóvel nas áreas da zona rural, a renda das famílias pode ser de até R$ 96 mil por ano. Nesses casos, o valor dos imóveis que podem ser financiados pela Caixa Econômica Federal aumentou de R$ 264 mil para R$ 350 mil. 

Para as famílias que se enquadram nas faixas 1, ou seja, com renda de até R$ 2.640 por mês (dois salários mínimos) e para as famílias que se enquadram na faixa 2, ou seja, com renda de até R$ 4.400, o valor do imóvel pode ser entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, dependendo de onde estiver localizado o imóvel.

Faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida

Veja abaixo os detalhes das faixas de renda do programa Minha Casa, Minha Vida e saiba onde você se encaixa.

Faixas de renda para comprar imóvel na área urbana:

  • Faixa 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640
  • Faixa 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400
  • Faixa 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000

Faixas de renda para comprar imóvel na área urbana:

  • Faixa 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680
  • Faixa 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil
  • Faixa 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil

Como fazer o cadastro?

Para se inscrever no programa Minha Casa, Minha Vida, a pessoa não pode ter pendências no CPF ou ser dona de outro imóvel residencial.

Também não pode ter outro financiamento imobiliário em andamento, ter recebido benefícios habitacionais do governo e não pode ter cadastro no Cadmut (Cadastro Nacional de Mutuários) ou no Siaci (Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias). 

Confira abaixo a relação de documentos para dar entrada no processo de liberação do seu financiamento pelo programa Minha Casa Minha Vida:

  • Documentos do solicitante (RG, CPF e Carteira de trabalho)
  • Comprovante de renda atualizado
  • Comprovante de endereço atualizado
  • Comprovante de estado civil
  • Declaração de imposto de renda
  • Documentos do imóvel (Matrícula atualizada, contrato de compra e venda, certidão de logradouro)

Além disso, é importante saber que antes de cadastrar no programa Minha Casa, Minha Vida, a pessoa deve atualizar os seus dados ou fazer o cadastro no sistema do Cadastro Único, pela prefeitura ou pelo governo do Distrito Federal.

Essa atualização das informações no Cadastro Único é obrigatória para poder participar do programa Minha Casa, Minha Vida.

Por fim, a pessoa deve procurar o órgão público organizadora do programa na cidade onde mora para conseguir informações e fazer a inscrição no Cadastro Habitacional. 

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