O que é o Desenrola Brasil?
O Governo Federal lançou recentemente o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas para Inadimplentes Individuais, conhecido como Desenrola Brasil. A ideia é diminuir o endividamento público e ajudar os brasileiros a saldar suas dívidas.
O programa, que pode beneficiar até 70 milhões de cidadãos endividados e com o nome no Serasa e SPC Brasil, foi dividido em dois segmentos.
Dessa forma, aqueles que recebem até dois salários mínimos e têm dívidas de até R$ 5.000, podem renegociar e parcelar suas dívidas em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50.
Renegociação de dívidas
O Desenrola Brasil é uma iniciativa voltada para facilitar a renegociação de dívidas de indivíduos que estão com o nome sujo nos serviços de proteção ao crédito, como o Serasa e SPC Brasil. O objetivo é contribuir para a diminuição do número de pessoas e famílias endividadas no país, oferecendo termos mais viáveis para o pagamento das dívidas.
O programa, que já iniciou alguns estágios de renegociação, permitirá a adesão de quem está dentro dos critérios a seguir:
– Pessoas com dívidas ativas de até R$ 5.000 e que foram cadastradas nos serviços de proteção até 31 de dezembro de 2022;
– Pessoas com renda máxima de 2 salários mínimos por mês ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Quais são os benefícios?
O Desenrola Brasil pode oferecer vários benefícios para você que está endividado, tais como:
– A chance de limpar o seu nome e restaurar o seu crédito no mercado;
– Obter descontos e condições especiais para saldar suas dívidas;
– Ter acesso a uma garantia do governo para renegociar suas dívidas;
– Desfrutar de mais tranquilidade financeira e qualidade de vida.
Como vai funcionar o Desenrola Brasil?
Com o anúncio das regras, o Governo comunicou que pretende realizar as renegociações de maneira online, através de uma plataforma (site oficial do programa) que reunirá informações dos devedores, credores, órgãos de proteção ao crédito e instituições financeiras.
Serão divulgadas listas de dívidas que podem ser negociadas pelo programa, além do desconto oferecido pelo credor e a situação atual de cada dívida.
Além disso, o governo vai organizar um leilão online por categoria de crédito, como dívidas bancárias, serviços básicos e várias empresas, para determinar o tamanho dos descontos. As empresas que oferecerem os maiores descontos poderão participar do Desenrola.
Quem pode participar do programa?
O programa está dividido em 2 segmentos e será destinado para indivíduos com CPF negativado, além de dívidas cadastradas nos serviços de proteção ao crédito (Serasa e SPC Brasil).
Faixa I (previsão de início em setembro 2023)
Destinada a pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Nessa modalidade, poderão ser renegociadas dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 5.000, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Dívidas que não estão contempladas na Faixa I:
- Crédito rural;
- Financiamento imobiliário;
- Dívidas com garantia real.
Como ocorrerá a renegociação?
A renegociação será realizada de maneira digital através da plataforma Desenrola Brasil. Você precisará do seu login no portal gov.br para acessá-la.
Após isso, é necessário escolher a entidade financeira que participa do programa e com a qual você deseja renegociar, e então defina o número de prestações.
Regras para o pagamento
O débito pode ser quitado de uma só vez ou financiado em até 60 meses sem necessidade de entrada. Há um prazo de carência que varia entre 30 e 59 dias.
No caso de parcelamento, o pagamento pode ser efetuado por débito em conta, boleto bancário ou Pix.
A taxa de juros aplicada será de 1,99% e o valor mínimo para cada parcela é de R$ 50.
Porém, se houver inadimplência, o beneficiário terá o nome negativado novamente.
Faixa II (iniciada em julho de 2023)
Direcionada para indivíduos com renda mensal de até R$ 20 mil e dívidas bancárias. Tal como na Faixa I, o programa irá abranger dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2022.
Dívidas que não são cobertas:
- Dívidas de crédito rural;
- Dívidas garantidas pela União ou por uma entidade pública;
- Dívidas que não tiveram o risco de crédito totalmente assumido pelas instituições financeiras;
- Dívidas com qualquer expectativa de aporte de recursos públicos;
- Dívidas com qualquer equalização da taxa de juros pela União.
Regras para pagamento
O prazo mínimo para o pagamento será de 12 meses. Porém, se houver inadimplência, o beneficiário terá o nome negativado novamente.
Dívidas até R$ 100
Essa é uma das ações que começou em julho. De acordo com o Ministério da Fazenda, as pessoas com dívidas até R$ 100 podem limpar o nome.
No entanto, a medida só é válida para débitos com bancos ou instituições financeiras que participam do programa. Mas isso não quer dizer anistia da dívida. O débito ainda persiste. Para liquidar o valor, será necessário ir à instituição financeira para saldar a dívida.
Os bancos concordaram em não utilizar essa dívida (valor até R$100) para incluir os clientes na lista de inadimplentes e devem excluir os nomes da lista até o final de julho de 2023.
Por fim, é importante dizer que a desnegativação só vale para os bancos, isto é, varejistas e companhias de serviços básicos como água e luz, por exemplo, não têm a obrigação de perdoar dívidas.
Quando o Desenrola Brasil começa?
Em julho começou a fase destinada ao cadastro dos credores, ou seja, das instituições no programa.
Em agosto começará o leilão dos créditos. Já em setembro, o programa estará à disposição de toda a população.
