O que muda com a reforma tributária?
O projeto da reforma tributária propõe a unificação de cinco tributos: ICMS, ISS, IPI, PIS e Confins, e cria o Imposto Sobre Valor Agregado, o IVA, que será dividido em duas partes: o imposto federal e o imposto dos estados e municípios.
O IVA federal vai substituir o IPI, PIS e Cofins e vai ser chamar CBS – Contribuição Sobre Bens e Serviços.
O IVA dos estados e municípios substitui o ICMS e ISS e terá o nome de IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços. Além disso, o IVA não irá se acumular ao longo do processo produtivo de um produto.
Por exemplo, um tênis que tem uma alíquota de 10% de imposto passa por várias etapas de produção. Cada etapa tem um custo e um valor do imposto agregado. O valor final de venda na loja tem a soma do tributo cobrado ao longo de todo o processo, além do valor definido pela loja.
Com a reforma tributária, passa a valer o IVA e as empresas poderão descontar todo o imposto pago ao longo da produção, acabando com o imposto cumulativo, diminuindo o valor final dos produtos.
Cashback e redução de impostos sobre remédios
O texto-base da reforma tributária também prevê a possibilidade de devolução de parte do imposto pago para pessoas de baixa renda, como uma forma de amenizar a desigualdade de renda.
Outra proposta é reduzir a alíquota do imposto em 60% para medicamentos e dispositivos médicos. Com isso, alguns medicamentos específicos, como os para tratamento do câncer, terão isenção de imposto.
Outras reduções de imposto na reforma tributária
Os serviços educação e transporte também estão na lista dos que terão alíquota de imposto reduzida em 60%, assim como os produtos agropecuários, pesqueiros e florestais, insumos agropecuários destinados ao consumo humano e produções artísticas, culturais e jornalísticas.
Próximos passos
O texto-base da reforma tributária seguirá para aprovação do Senado. Assim, com a aprovação pela casa, as mudanças devem começar aos poucos. O prazo para o período de transição deverá ser de oito anos.
